A FUNGIBILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
UMA ANÁLISE DO ARTIGO 554
Palavras-chave:
Fungibilidade, Ação Possessória, MoléstiaResumo
O presente estudo tem como objetivo, analisar o princípio da Fungibilidade, mais precisamente sua aplicabilidade em ações possessórias, uma vezes que é um instituto que visa um equilíbrio entre postulação e fato. Para tais fins, foram realizadas pesquisas bibliográficas, tanto de autores tanto de autores que fazer referência ao instituto, como também análise do Artigo 554 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC). Diante dos estudos realizados, percebe-se que, apesar de ser uma medida de cautelar, o legislador poderá agir de ofício, para fundamentar sua decisão na medida mais satisfativa à ação em demando. Enfim, a proporcionalidade é o fundamento principal do Instituto da Fungibilidade, uma vez que preenche os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora
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Referências
ALMEIDA, Odete Batista Dias. AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. REVISTA ESMAT, v. 2, n. 2, p. 151-166, 2010.
BARROSO, Ricardo Nunes Santos et al. Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil. 2019.
CALIL, Grace Mussalem. Ações possessórias. Acesso em, v. 11, n. 09, 2022.
CARVALHO FILHO, Jose Huygnes Bezerra de. Princípio da primazia da decisão de mérito e a fungibilidade processual no código de processo civil de 2015. 2020. Tese de Doutorado.
DINAMARCO, Cândido Rangel. O regime jurídico das medidas urgentes. Nova era do processo civil, v. 2, p. 83, 2001.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS. Revista Páginas de Direito, 2008.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo CÓDIGO CIVIL E O DIREITO PROCESSUAL. DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO PROCESSUAL, p. 50105, 2002.
NETTO, ALVIM; DE ARRUDA, José Manoel. Defesa da posse e ações possessórias. In: Revista de Processo. 2004. p. 9-66.
PARTELLI, Thaís Cerqueira. PROTEÇÃO JURÍDICA DA POSSE E PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. 2019.
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