Costa, A.F.V. e Medeiros, M. de S. 2026. HOMESCHOOLING: A FUNCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E A ANTIJURIDICIDADE PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Científica Novas Configurações - Diálogos Plurais. 1, 1 (mar. 2026), 34–45. DOI:https://doi.org/10.4322/2675-4177.2020.005.