Chaves CM. A superlotação carcerária no Brasil como violação aos princípios constitucionais penais: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e da eficácia da pena. DP. 2026;7(1):01-19. Acesso em maio 24, 2026. https://periodicorcnc.com.br.sevenpublicacoes.com.br/dialogos/article/view/194