Costa, A. F. V., & Medeiros, M. de S. (2026). HOMESCHOOLING: A FUNCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E A ANTIJURIDICIDADE PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Científica Novas Configurações - Diálogos Plurais, 1(1), 34-45. https://doi.org/10.4322/2675-4177.2020.005