COSTA, André Felipe Vilanova; MEDEIROS, Meiriele de Sousa. HOMESCHOOLING: A FUNCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E A ANTIJURIDICIDADE PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Científica Novas Configurações - Diálogos Plurais, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 34–45, 2026. DOI: 10.4322/2675-4177.2020.005. Disponível em: https://periodicorcnc.com.br.sevenpublicacoes.com.br/dialogos/article/view/5. Acesso em: 24 maio. 2026.