Costa, A.F.V. e Medeiros, M. de S. (2026) “HOMESCHOOLING: A FUNCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E A ANTIJURIDICIDADE PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, Revista Científica Novas Configurações - Diálogos Plurais, 1(1), p. 34–45. doi:10.4322/2675-4177.2020.005.