Costa, André Felipe Vilanova, e Meiriele de Sousa Medeiros. “HOMESCHOOLING: A FUNCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E A ANTIJURIDICIDADE PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Revista Científica Novas Configurações - Diálogos Plurais, vol. 1, nº 1, março de 2026, p. 34-45, https://doi.org/10.4322/2675-4177.2020.005.