A meritocratização da Permanência Estudantil

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar o processo de meritocratização do sistema de assistência estudantil nas universidades estaduais da Bahia, Brasil, criado pela Lei 13.458/15, com foco na realidade da Universidade Estadual da Bahia. O estudo discute o programa Partiu Estágio, que concede bolsas de auxílio com exigência obrigatória de estágio não-curricular. O termo "meritocratização" refere-se ao processo de globalização e criação autocrática de consenso pelas classes dominantes. O estudo considera a dimensão ideológica desse processo como um meio de gestão política, que é um forte instrumento de dominação ideológica. O processo de meritocratização reflete a relação seletiva e exacerbada da mercantilização da educação, que se concentra apenas em oferecer respostas ao capital, ignorando as necessidades reais do bem-estar social. O artigo discute o conceito de meritocratização, que implica a relação contraditória que a cidadania brasileira tem com os direitos sociais, contribuindo em última análise para a manutenção e reprodução das desigualdades sociais. Neste contexto neoliberal, a educação não é mais vista como um direito social, mas como uma ferramenta de integração no mercado de trabalho. O estudo conclui que as políticas de assistência estudantil visam mitigar as desigualdades sociais entre os estudantes e que a retenção dos estudantes envolve muitos fatores, não apenas financeiros. O artigo argumenta que a meritocratização das políticas de assistência estudantil pode contribuir para a manutenção das desigualdades sociais e para a reprodução da relação capital-trabalho conflituosa.