EDUCAR PARA A CIDADANIA NOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

Abstract

Os documentos oficiais e diretrizes que norteiam as políticas voltadas para a Educação Básica no Brasil apresentam aspectos relevantes sobre educar para a cidadania. Nesse sentido, o presente artigo objetiva analisar a abordagem da relação entre educação para a cidadania nos documentos oficiais da Educação Básica.  Como subsídios teóricos foram utilizados Candau (2016), Libâneo (2006) Santos (2007) e Tonet (2005). Tratou-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e cunho bibliográfico, com análise dos documentos legais oficiais. Os resultados apontam que a Constituição Federal é documento orientador para os demais dispositivos legais que regulamentam a Educação Básica no Brasil, apresentando a escola como lugar para formação e exercício pleno da cidadania. Para compreender os desdobramentos dessa relação na prática das instituições de ensino, faz-se necessário empreender novos estudos a partir da análise dos documentos internos da escola, a exemplo do Projeto Político Pedagógico (PPP), plano de curso, projetos institucionais e, sobretudo, analisar as relações sociais entre os sujeitos que dão vida à escola.