FATORES DE AGRAVAMENTO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL NO CENÁRIO DA PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

O presente ensaio objetivou, em primeiro plano, analisar os fatores de agravamento do feminicídio no Brasil, no cenário da pandemia do COVID-19. Colocou-se em destaque os ditames da Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, que alterou o Código Penal brasileiro ao acrescentar a qualificadora do feminicídio ao crime de homicídio. Traz, ainda, como recorte temático, a questão da aplicação das medidas protetivas de urgência, disciplinadas na legislação brasileira e sua efetividade em reduzir o aumento das atrocidades contra mulher, no período pandêmico, entre março de 2020 a dezembro de 2021. Na produção textual utilizou-se o método dedutivo dialético, na forma de pesquisa bibliográfica, realizada mediante consulta em livros e produções jurídicas disponíveis em bibliotecas virtuais. A conclusão permite considerar que a distorção dos parâmetros de segurança constitui a base explicativa do porquê dos crimes de feminicídio mostrarem-se elevados durante a pandemia do Covid19. O cenário desvelado, no período em análise, reforça a premente necessidade de maiores investimentos em políticas públicas, no sentido de salvaguardar o direito das mulheres vitimadas por seus agressores.